Prêmios e créditos da Nota Fiscal Paulista devem ser declarados no IR; saiba como

Os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista devem informar os valores na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que precisa ser entregue ao Fisco até o dia 30 de abril. A recomendação vale, principalmente, para as quantias maiores, que impactaram a variação patrimonial do contribuinte no ano passado.

Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são isentos. Já os prêmios têm imposto retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores já são líquidos e não sofrerão tributação extra.

Os créditos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não-tributados”, enquanto os prêmios devem constar em “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Ambos serão informados no campo “Outros” de cada ficha.

Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deve acessar sua conta por meio de login e senha no site do programa. Na tela inicial, é necessário clicar em “Conta Corrente”, depois “Demonstrativo IR” e então selecionar “IR 2013/Ano Base 2012″.

Dez erros que podem levar à malha fina

1 – Esquecer de informar parte dos rendimentos

O contribuinte deve declarar todas as fontes pagadoras e os seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como todos os rendimentos tributáveis recebidos dessas fontes. Ou seja, é necessário informar à Receita todos os valores significativos recebidos ao longo de 2013. São considerados rendimentos tributáveis: salários, remuneração por prestação de serviços e outros tipos de remuneração por trabalho assalariado; pensões e aposentadorias; aluguéis; ações judiciais; entre outros.

2 – Não informar os rendimentos dos dependentes

Ao declarar dependentes, o contribuinte deve também informar – além do CPF, quando for maior de 18 anos – todos os seus rendimentos tributáveis, ainda que os valores fiquem abaixo do limite estabelecido pela Tabela Progressiva do Imposto de Renda. Isto é, mesmo que o total de rendimentos recebido pelo dependentes seja igual ou inferior ao limite de isenção (R$ 20.529,36), o contribuinte deve declará-los, pois esses rendimentos somam-se aos do titular na hora da apuração do imposto a pagar ou a restituir.

3- Declarar deduções que não podem ser comprovadas

O contribuinte deve manter todos os comprovantes das deduções por um período de 5 anos. As deduções mais importantes são:

- Despesas médicas, odontológicas e psicológicas: não há limite para a declaração destas despesas. O contribuinte deve indicar o CPF ou CNPJ do prestador de serviço. A utilização de recibos falsos é considerada crime, sujeitando o contribuinte a uma multa de até 150% do valor do recibo e ainda à responsabilidade penal (com reclusão de 2 a 5 anos).
- Despesas com instrução: é permitido o abatimento de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, inclusive de alimentandos. Podem ser abatidos os gastos com educação infantil e creche, ensino fundamental, médio e superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização), bem como educação profissional (ensino técnico e o tecnológico). O limite é de R$ 3.230,46.

Além disso, é possível deduzir R$ 1.078,08 com empregado doméstico e até R$ 2.063,64 por dependente.

4 – Não recolher o carnê-leão

O recolhimento mensal do carne-leão é obrigatório aos contribuintes residentes no Brasil que receberem, entre outros: rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte; rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior; pensão alimentícia; e rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou organismos internacionais. O não recolhimento por meio do carnê-leão sujeita o contribuinte a uma multa de 50% do valor do carnê, mesmo que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

5 – Valor errado de aquisições e alienações

É obrigatório declarar a compra e venda de imóveis e as quantias só podem ser acrescidas dos valores que estão previstos na lei. Por exemplo, se o imóvel foi adquirido após 1988, o custo das benfeitorias (reformas) deve ser acrescentado ao valor do imóvel. O mesmo não ocorre com a inflação, já que o valor do apartamento ou casa não pode ser corrigido pela alta acumulada dos preços. Quando houver ganho de capital na venda do bem, exceto para casos de isenções, deve-se recolher o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da alienação, por meio do preenchimento do programa GCap.

6 – Não informar saldos bancários

É necessário declarar todos os saldos bancários, sejam de contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras cujo valor seja superior a R$ 140 em 31 de dezembro de 2013. O mesmo vale para as poupanças, mantidas no Brasil e no exterior, em nome do declarante e dependentes. Esses saldos são importantes, pois refletem a variação do patrimônio financeiro do contribuinte.

7 – Uso indevido de CPF

Não permitir que terceiros utilizem seu nome e número de CPF para aquisição de bens e direitos. Se isso ocorrer, o contribuinte poderá sofrer variações patrimoniais não refletidas na declaração de ajuste do Imposto de Renda, o que deverá levar à retenção na malha fina.

8 – Movimentação de conta bancária por terceiros

O contribuinte também não deve permitir que terceiros utilizem a sua conta bancária para depósitos e saques, pois ele poderá ter de justificar a origem desses recursos. Isso porque as instituições financeiras informam à Receita Federal todas as movimentações. Os depósitos bancários, portanto, devem ter origem devidamente justificada e devem ser coerentes com os rendimentos declarados, pela venda de bens ou transferências entre contas. O contribuinte que tenha movimentação financeira elevada deve ficar atento e municiar-se de toda documentação comprobatória. Caso caia na malha fina e não consiga comprovar, poderá ser autuado por omitir receita.

9 – Não declarar pagamentos e doações

É necessário informar na declaração de ajuste anual – no quadro “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados” – os pagamentos efetuados a:
- pessoas jurídicas, indicando o CNPJ, quando esses valores forem ser usados como deduções na declaração;
- pessoas físicas, indicando o CPF, quando representem ou não dedução. Devem ser declarados os pagamentos a profissionais liberais, tais como: médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos e fisioterapeutas. E também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros.

A não declaração dos pagamentos sujeita o contribuinte a uma multa de 20% sobre os valores não declarados.

10 – Esquecer de declarar arrendamento de imóvel rural

Por fim, os rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural também estão sujeitos a Imposto de Renda e não podem ser esquecidos. Se recebidos de pessoa física, esses valores são tributados como rendimentos equiparados a aluguéis, por meio do recolhimento mensal (carnê-leão). Já se forem pagos por pessoa jurídica, são tributados na fonte e na declaração de ajuste. Atenção: existem muitos contratos indevidamente considerados como de parceria, que são, na realidade, de arrendamento. Nos contratos de parceria rural, o proprietário do imóvel partilha com o parceiro os riscos, benefícios, produtos e os resultados havidos, nas proporções estipuladas em contrato.

SEIS DICAS PARA LIVRAR-SE DO CARTÃO DE CRÉDITO

O ano está começando e aqui vão seis dicas para você fazer uma assepsia na sua dívida com o cartão de crédito. Isso mesmo, vamos nos livrar desse mal que paira sobre nossas vidas, jogando fora toda e qualquer possibilidade de entrarmos ainda mais nesse redemoinho que corrói o patrimônio e a tranquilidade.
As seis dicas são bem simples:

1 – Não caia nas ofertas de cartões de crédito
Se você se sente tentado a assinar uma nova proposta a cada vez que aparece uma na sua frente, conte até mil e pense em futebol, malhação, seja lá o que for, mas mude imediatamente de ideia. Cada cartão novo é uma nova fonte de endividamento.

2 – Não contrate cartão de loja de departamento, supermercados ou afins

Quando entramos numa loja de varejo, sempre aparece alguém, simpático ou não, com a seguinte pergunta: “vamos fazer nosso cartão hoje?”. A frase poderia ser revista para “Quer perder o controle dos seus gastos a partir de hoje?”, mas isso eles não vão dizer. A oferta de crédito sempre é adicionada a um desconto ou à possibilidade de parcelar “sem juros”, em vez de em 10 vezes, fazê-lo em 15 ou mais. Não caia nessa. Fuja de ofertas assim.

3 – Preocupe-se com o saldo devedor do cartão
Costumo dizer que a melhor forma de perder o controle no crédito é agir como o avestruz (nunca vi um com a cabeça dentro de um buraco, mas dizem que é assim…) e não olhar para a realidade. Não tomar consciência das coisas é o caminho pavimentado para o fracasso financeiro.
Não apenas fique atento com o saldo devedor do seu cartão, como também, a cada compra, verifique se o total poderá ser pago ao final do mês.

4 – Não aumente o seu limite de crédito
Há umas figuras por aí que receitam para terminar uma ressaca começar a beber novamente. Se só de pensar nessa ideia já lhe dá náuseas, sugiro a você que aplique a mesma analogia ao seu dinheiro. Aumentar a linha de crédito quando ela chegou ao limite é o verdadeiro início do fim.

5 – Compartilhe o valor do seu saldo devedor com pessoas que possam lhe tirar desse ciclo
Guardar para si a pressão de um saldo devedor elevado pode até ser justificável do ponto de vista da privacidade. Por outro lado, o apoio de alguém de sua confiança é sempre bom para ajudar a atravessar as tormentas. Normalmente, fazemos isso quando estamos com algum problema de relacionamento ou no trabalho. Portanto, avalie a possibilidade de buscar o apoio de um amigo ou parente próximo.

6 – Faça uma faxina no estoque que cartões
A prática de fazer “estoque” de cartões é, a meu ver, um grande equívoco. Além de trazer sérias complicações na hora de fazer o controle das contas, lhe dá a fantasiosa sensação de poder gastar mais do que você realmente pode. Tome a atitude correta e cancele todos os contratos, mantendo-se com apenas aquele que lhe oferece melhores condições.